Objeto

O presente objeto de contratação tem como finalidade a seleção de uma empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados à elaboração e transmissão do eSocial, que abrange as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da Câmara Municipal de Icó/CE. Essa iniciativa visa adequar os processos administrativos à legislação vigente, promovendo a eficiência e a transparência nas contratações públicas. A proposta deve se alinhar ao planejamento estratégico da instituição, considerando diretrizes do Plano de Gestão de Logística Sustentável e outros instrumentos de governança, assegurando a otimização dos recursos públicos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população. A escolha da empresa contratada será baseada em critérios técnicos e de competência, garantindo a qualidade na execução das atividades e a conformidade com as normativas pertinentes.